RESOLUÇÃO CJF3R Nº 97, DE 19 DE MAIO DE 2023.

Altera a estrutura organizacional das 3.ª e 4.ª Varas Federais de Campo Grande, bem como da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul - DFORMS.

A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 562, de 27/1/23, dispondo sobre a destinação de cargos da reserva da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região para as Diretorias dos Foros das Seções Judiciárias de Mato Grosso do Sul e de São Paulo;

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 91, de 17/3/23, que criou a Assessoria de Licitações e Contratos na Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 75, de 3/12/21, que alterou a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, das Secretarias do JEF de Campo Grande e do JEF de Dourados, das Turmas Recursais e das Diretorias das Subseções Judiciárias de Dourados, Ponta Porã, Naviraí e Três Lagoas;

CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 36, de 12/12/18, que alterou a estrutura da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, e aprovou as Normas de Estrutura da Seção de Apoio Jurídico (SUJR), Seção de Comunicação Social (SUCO), Seção de Modernização Administrativa (SUMI), Núcleo de Apoio Administrativo (NUAD), Seção de Gestão de Contratos (SUGC), Seção de Planejamento da Contratação (SUPL), Seção de Contratos (SUCT), Núcleo de Apoio à Tecnologia da Informação (NUTI) e Seção de Suporte Técnico (SUPT), e consolidou a estrutura da 1.ª à 6.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande;

CONSIDERANDO a edição do Ato CJF3R n.º 11.759, de 28/12/22, que alterou a especialidade de um cargo não provido de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal para Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO a edição do Ato CJF3R n.º 11.561, de 9/11/22, que alterou a especialidade de um cargo não provido de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Clínica Geral) para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (do Trabalho), do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o quadro de estrutura organizacional da 3.ª Vara Federal de Campo Grande, da 4.ª Vara Federal de Campo Grande e da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 527.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 18/5/2023;

CONSIDERANDO o teor dos expedientes SEI n.ºs 0001939-74.2022.4.03.8002, 0002829-81.2020.4.03.8002 e 0001842-74.2022.4.03.8002,

R E S O L V E:

Art.1.º Extinguir as seguintes áreas, remanejando as respectivas funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro:

Quantidade	FC remanejada	Área extinta	Subordinação
01	FC-6, Diretor de Núcleo	Núcleo de Orçamento, Finanças e Licitações	Secretaria Administrativa
01	FC-6, Diretor de Núcleo	Núcleo de Polícia Judicial	Secretaria Administrativa
01	FC-6, Diretor de Núcleo	Núcleo de Gestão de Pessoas	Secretaria Administrativa
01	FC-5, Supervisor	Seção de Apoio Jurídico	Direção do Foro
01	FC-5, Supervisor	Seção de Gestão Documental e Memória	Secretaria Administrativa
01	FC-5, Supervisor	Seção de Gestão Estratégica e Modernização Administrativa	Secretaria Administrativa
01	FC-4, Assistente I	Setor de Apoio Operacional	Núcleo da Polícia Judicial

Art. 2.º Criar as seguintes áreas, destinando cargos em comissão e funções comissionadas provenientes da reserva da Diretoria do Foro:

Quantidade	FC/CJ destinado	Área criada	Subordinação
01	CJ-1, Diretor de Divisão	Divisão de Polícia Judicial	Diretoria do Foro
01	CJ-1, Diretor de Divisão	Divisão de Orçamento, Finanças, Licitações e Patrimônio	Secretaria Administrativa
01	CJ-1, Diretor de Divisão	Divisão de Gestão de Pessoas	Secretaria Administrativa
01	CJ-1, Diretor de Divisão	Divisão de Engenharia e Infraestrutura	Secretaria Administrativa
01	FC-5, Supervisor	Gabinete da Direção do Foro	Direção do Foro
01	FC-5, Supervisor	Seção de Projetos de Cidadania e Projetos Especiais	Direção do Foro
01	FC-5, Supervisor	Seção de Gestão Estratégica, Gestão Documental e Memórias	Direção do Foro
01	FC-5, Supervisor	Seção de Fiscalização e Monitoramento	Divisão de Polícia Judicial
01	FC-5, Supervisor	Seção de Policiamento e Inteligência	Divisão de Polícia Judicial
01	FC-5, Supervisor	Seção de Cartas Precatórias e Distribuição de Mandados	Núcleo de Apoio Judiciário
01	FC-4, Assistente I	Setor de Tributação e Escrituração Fiscal	Seção de Planejamento e Execução Financeira
01	FC-4, Assistente I	Setor de Processamento e Pagamentos de AJG	Seção de Planejamento e Execução Financeira
01	FC-4, Assistente I	Setor de Inativos, Passivos e Relatórios	Seção de Folha de Pagamento
01	FC-3, Assistente Técnico	Central de Penas Alternativas	Núcleo de Apoio Judiciário

Art. 3.º Remanejar as seguintes funções comissionadas para a reserva da Diretoria do Foro:

Quantidade	FC remanejada	Origem
02	FC-2, Assistente Operacional	Diretoria do Foro
01	FC-4, Assistente I	Seção de Apoio Jurídico
01	FC-2, Assistente Operacional	Seção de Contratos

Art. 4.º Transformar, na reserva da DFORMS, três funções comissionadas FC-6, três funções comissionadas FC-5, duas funções comissionadas FC-4 e três funções comissionadas FC-2, em seis funções comissionadas FC-5, três funções comissionadas FC-4 e cinco funções comissionadas FC-3, considerando, para tanto, o saldo remanescente de transformações na reserva da Diretoria do Foro.

Art. 5.º Destinar funções comissionadas, provenientes da reserva da DFORMS, para as seguintes unidades:

Quantidade	Descrição	Destino	Subordinação
02	FC-3, Assistente Técnico	Seção de Suporte Técnico	Núcleo de Apoio à Tecnologia da Informação
01	FC-3, Assistente Técnico	Divisão de Polícia Judicial	Diretoria do Foro
01	FC-3, Assistente Técnico	Seção de Apoio Jurídico	Gabinete da Direção do Foro

Art. 6.º Alterar a subordinação das áreas (com suas respectivas estruturas de áreas subordinadas e funções comissionadas vinculadas), conforme segue:

Área	Antiga subordinação	Nova subordinação
Seção de Engenharia e Manutenção Predial	Núcleo de Apoio Administrativo	Divisão de Engenharia e Infraestrutura
Seção de Planejamento da Contratação	Secretaria Administrativa	Núcleo de Planejamento da Contratação e Gestão Contratual
Seção de Material e Patrimônio	Núcleo de Apoio Administrativo	Divisão de Orçamento, Finanças, Licitações e Patrimônio
Seção de Saúde e Qualidade de Vida	Diretoria do Foro	Divisão de Gestão de Pessoas

Art. 7.º Alterar a denominação das seguintes unidades, conforme segue:

Antiga denominação	Nova denominação	Subordinação
Núcleo de Apoio Administrativo	Núcleo de Planejamento da Contratação e Gestão Contratual	Secretaria Administrativa
Seção de Distribuição, Informações Processuais, Certidões e Correspondências	Seção de Distribuição e Correspondências	Núcleo de Apoio Judiciário

Art. 8.º Consolidar a estrutura organizacional da 3.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande, considerando o remanejamento de um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da DFORMS para a 3.ª Vara Federal de Campo Grande, e o remanejamento de um cargo de Técnico Judiciário, Especialidade Agente da Polícia Judicial, da 3.ª Vara Federal de Campo Grande para a DFORMS, atualizando-se o artigo 8.º da Resolução CJF3R n.º 36, de 12/12/18, conforme segue:

JUÍZO DA 3.ª VARA FEDERAL	JF03	T3.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária	4
Técnico Judiciário – Área Administrativa	8
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Segurança e Transporte	0

(Artigo 8.º da Resolução CJF3R n.º 97, de 19/05/2023, revogado pelo artigo 2.º da Resolução CJF3R n.º 124, de 26/06/2024.)

Art. 9.º Consolidar a estrutura organizacional da 4.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande, considerando o remanejamento de um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da DFORMS para a 4.ª Vara Federal de Campo Grande, atualizando-se o artigo 8.º da Resolução CJF3R n.º 36, de 12/12/18, conforme segue:

JUÍZO DA 4.ª VARA FEDERAL	JF04	T4.000
QUADRO DE SERVIDORES
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária	4
Técnico Judiciário – Área Administrativa	8

(Artigo 9.º da Resolução CJF3R n.º 97, de 19/05/2023, revogado pelo artigo 2.º da Resolução CJF3R n.º 124, de 26/06/2024.)

Art. 10. Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, consoante o previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R n.º 91, de 17/3/23, conforme segue:

ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
DIRETORIA DO FORO	DFOR	T0.000
Quadro de Servidores
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária	3
Analista Judiciário – Área Administrativa	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Arquitetura	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia (Civil)	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Engenharia Elétrica	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Informática	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Medicina (do Trabalho)	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Psicologia (do Trabalho)	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Serviço Social	1
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contadoria	1
Técnico Judiciário – Área Administrativa	31
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Agente da Polícia Judicial	8
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem	1
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Contabilidade	1
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Informática	3
Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Eletricidade e Comunicação	1
CENTRAL DE MANDADOS	CEMAN	TX.700
Quadro de Servidores
Cargo	Quantidade
Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador Federal	17
ÓRGÃO	SIGLA	CÓDIGO
DIRETORIA DO FORO	DFOR	T0.000
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS
DIRETORIA DO FORO	DFOR	T0.000
Seção de Auditoria Interna	SUAD	T0.010
1 FC-5, Supervisor
Seção de Projetos de Cidadania e Projetos Especiais	SUSC	T0.050
1 FC-5, Supervisor
Seção de Gestão Estratégica, Gestão Documental e Memória	SUGG	T0.060
1 FC-5, Supervisor
DIVISÃO DA POLÍCIA JUDICIAL	DUPO	T0.300
1 CJ-1, Diretor
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Fiscalização e Monitoramento	SUFM	T0.310
1 FC-5, Supervisor
Seção de Policiamento e Inteligência	SUOL	T0.320
1 FC-5, Supervisor
GABINETE DA DIRETORIA DO FORO	GADI	T0.100
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente Técnico
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DFOR	ALDF	T0.200
1 CJ-1, Diretor
Seção de Apoio Jurídico aos Contratos e Licitações	SUJL	T0.201
1 FC-5, Supervisor
SECRETARIA ADMINISTRATIVA	SADM	TX.000
1 CJ-3, Diretor de Secretaria
1 FC-3, Assistente Técnico
NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO	NUAJ	TX.100
1 FC-6, Diretor de Núcleo
Seção de Distribuição e Correspondências	SUPR	TX.170
1 FC-5, Supervisor
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Cartas Precatórias e Distribuição de Mandados	SUND	TX.1D0
1 FC-5, Supervisor
Seção de Arquivo e Depósito Judicial	SUAJ	TX.180
1 FC-5, Supervisor
Seção de Cálculos Judiciais	SUCJ	TX.160
1 FC-5, Supervisor
CENTRAL REGIONAL DE CONCILIAÇÃO	CERCON	TX.1B0
Seção de Apoio a Conciliação e ao Centro de Justiça Restaurativa	SAPC	TX.1B1
1 FC-5, Supervisor
1 FC-3, Assistente Técnico
CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS	CEPEMA	TX.1C0
1 FC-3, Assistente Técnico
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL	NUPG	TX.200
1 FC-6, Diretor
Seção de Planejamento da Contratação	SUPL	TX.2E0
1 FC-5, Supervisor
Seção de Gestão de Contratos	SUGC	TX.2C0
1 FC-5, Supervisor
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS	DIGP	TX.300
1 CJ-1, Diretor
Seção de Cadastro de Pessoal	SUPE	TX.310
1 FC-5, Supervisor
1 FC-2, Assistente Operacional
Seção de Benefícios Sociais	SUBS	TX.320
1 FC-5, Supervisor
Seção de Folha de Pagamento	SUFP	TX.330
1 FC-5, Supervisor
Setor de Inativos, Passivos e Relatórios	SIPR	TX.331
1 FC-4, Assistente I
Seção de Capacitação e Desenvolvimento de Servidores	SUDE	TX.340
1 FC-5, Supervisor
Seção de Legislação de Pessoal	SULG	TX.350
1 FC-5, Supervisor
Seção de Saúde e Qualidade de Vida	SUSQ	TX.360
1 FC-5, Supervisor
DIVISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO	DULF	TX.400
1 CJ-1, Diretor
Seção de Compras e Licitações	SULS	TX.410
1 FC-5, Supervisor
Seção de Contratos	SUCT	TX.420
1 FC-5, Supervisor
Seção de Planejamento e Execução Orçamentária	SUOT	TX.430
1 FC-5, Supervisor
Seção de Planejamento e Execução Financeira	SUFI	TX.440
1 FC-5, Supervisor
Setor de Tributação e Escrituração Fiscal	STEF	TX.441
1 FC-4, Assistente I
Setor de Processamento e Pagamentos de AJG	SPPA	TX.442
1 FC-4, Assistente I
Seção de Material e Patrimônio	SUPA	TX.450
1 FC-5, Supervisor
NÚCLEO DE APOIO À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	NUTI	TX.500
1 FC-6, Diretor
Seção de Suporte Técnico	SUPT	TX.510
1 FC-5, Supervisor
2 FC-3, Assistente Técnico
DIVISÃO DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA	DEIN	TX.800
1 CJ-1, Diretor
1 FC-3, Assistente Técnico
Seção de Engenharia e Manutenção Predial	SUEN	TX.810
1 FC-5, Supervisor
1 FC-2, Assistente Operacional
Setor de Manutenção Predial	SEMP	TX.811
1 FC-4, Assistente I

Parágrafo único. A função comissionada FC-5, Supervisor, da Seção de Legislação de Pessoal, deverá ser exercida privativamente por servidor bacharel em Direito.

(Artigo 10 da Resolução CJF3R n.º 97, de 19/05/2023, revogado pelo artigo 2.º da Resolução CJF3R n.º 124, de 26/06/2024.)

Art. 11. As dispensas e designações de funções e cargos comissionados, incluindo os extintos ou transformados, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro, no prazo de 30 dias.

Art. 12. Revogar o quadro de estrutura organizacional constante no artigo 4.º da Resolução CJF3R n.º 91/23.

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 19/05/2023, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DOCUMENTO SEI 9803976

Origem	Conselho da Justiça
Tipo de ato	Resolução nº 97 de 19/05/2023
Data de publicação	Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 94/2023 (matérias administrativas), em 23/05/2023. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4.º, §§ 3.º e 4.º, da Lei 11.419/2006. Retificação de publicação 9829007/2023 disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região, edição 99/2023 (matérias administrativas), em 30/05/2023.
Ementa	Altera a estrutura organizacional das 3.ª e 4.ª Varas Federais de Campo Grande, bem como da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul - DFORMS.
Status	[Alterado] Resolução nº 124, 26/06/2024